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A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência, para

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no dia 5 de setembro, o julgamento de recurso

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho A Terceira

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por maioria, dois acusados de cometerem crime de

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o ato de licenciamento

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Roberto Soriano foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão pela morte da agente penitenciária federal de Catanduvas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penalidade de confissão ficta a um

O réu já cumpria pena criminal e utilizava tornozeleira eletrônica, sua conduta demonstrou desrespeito à ordem judicial e à vítima

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