A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para a configuração do interesse jurídico

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ressaltou que, apesar de relevante, o tema envolve impactos complexos, inclusive aos cofres

Segundo o Ministério Público Federal, com as mudanças feitas por lei deste ano, o Código Penal Militar deixou de estabelecer,

Decisão do presidente do STF foi tomada a pedido do relator da ação Cristiano Zanin e destina 70% dos valores

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade a pagar mais

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão da 1ª Vara

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) segue com o mutirão na área de família nos

O Pleno do TJRN julgou como improcedente, a ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), no tocante

Descumprimento contratual gerou dano moral. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou construtora

Medida facilita registro de ocorrência de violência doméstica. A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do