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Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos. O
Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão geral.
Supremo atende a manifestação da PGR e rejeita denúncia na Lava-Jato contra políticos do MDB
Ao apontar fatos novos, a Procuradoria-Geral se posicionou pela rejeição da acusação. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia referente
Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, é opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem
Derrotado na reeleição à Prefeitura nas Eleições Municipais de 2020, Thiago Costa está inelegível pelo período de oito anos a
Plenário reafirma que a Justiça Eleitoral não vai tolerar fraude à cota de gênero nas Eleições 2024
Plenário reforçou posicionamento ao julgar dois recursos referentes ao pleito de 2020 nas cidades de Aracaju (SE) e Governador Nunes
Mantida a sentença que condenou homem pelo roubo a veículo dos Correios com uso de arma de fogo
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem acusado de
Mantida a sentença que garantiu participação de candidato em processo seletivo para militar temporário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para afastar
Tribunal garante a servidor licença-paternidade por adoção de 180 dias equivalente à licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a um servidor público
Tribunal garante direito de matrícula em curso de medicina a candidata estrangeira aprovada no Prouni
Para magistrados, Constituição assegura tratamento isonômico entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil Decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) projete e
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um casal que buscava reparação de danos e indenização em