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Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços A Quarta Turma
Instrutor de Ensino pode acumular função com a de diretor em Centro de Formação de Condutores
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e do Departamento Estadual de
Centro universitário não pode negar matrícula de aluno que possui débito em outra instituição do mesmo grupo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a rematrícula de um
Justiça determina pagamento de indenização para família de profissional de saúde vítima da Covid-19
A Justiça Federal do Paraná condenou a União ao pagamento de indenização no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) garantiu o fornecimento do medicamento Venetoclax 100mg a um menino
O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da Capital, negou os pedidos da Associação Comercial e
Advogado que prestava serviços a escritório na condição de associado tem reconhecido vínculo de emprego
Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por unanimidade, reconheceram o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Auto Viação Marechal
Assediada por utilizar amuleto da umbanda, trabalhadora receberá indenização por danos morais
Assediada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da umbanda,
Os noivos participarão da próxima casamento coletivo realizado pelo Tribunal de Justiça em Rio Branco, que ocorrerá na Expoacre 2023
Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a