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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação, por não
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) ao pagamento de indenização por danos
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa de créditos Sudacred à restituição
Roberto Soriano foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão pela morte da agente penitenciária federal de Catanduvas
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penalidade de confissão ficta a um
O réu já cumpria pena criminal e utilizava tornozeleira eletrônica, sua conduta demonstrou desrespeito à ordem judicial e à vítima
Contrato usado pela MLKL Comunicações Digitais não foi claro sobre os serviços contratados e a contraprestação, de acordo com o
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza forneça tratamento
O Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Ednei Moreira de Jesus a 24 anos e quatro meses de
O Pitágoras Sistema de Educação Superior foi condenado a indenizar os alunos da instituição, por ferir o código do consumidor
Aposentado vítima de estelionatários deverá receber mais de R$ 21,5 mil A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 11 mil, em virtude