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Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício A Quinta Turma do Tribunal Superior do
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro
Uma agente municipal de combate a endemias, da região noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber adicional de insalubridade
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares
Para ministro Edson Fachin, o Estado do RJ tem 30 dias para adotar medidas para compartilhamento de informações e arquivos
Por maioria, o colegiado entendeu que valores retidos quando ele era governador do Amapá foram aplicados em outras áreas. A
Por unanimidade, o colegiado acolheu pedido da PGR, autora da denúncia. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou,
Atualmente morando na Espanha, o advogado foi convidado a esclarecer denúncias de extorsão no âmbito da Operação Lava Jato. O