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Segundo o ministro Dias Toffoli, decisões conflitantes tornam necessário aguardar a posição do Supremo sobre o tema, que teve repercussão
Para evitar danos imediatos ao ecossistema da região e prejuízos a comunidades tradicionais, o ministro do Superior Tribunal de Justiça
Ele foi atingido por um veículo desgovernado enquanto trabalhava. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado A Sétima Turma do
Uma drogaria recorreu da sentença que a condenou ao pagamento de multa por ausência de farmacêutico no momento em que
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu que não são cabíveis os pedidos de nulidade de execução extrajudicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) manteve a condenação de uma paraguaia de 66 anos, residente em Guaíra
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica e um centro
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu direito ao vínculo empregatício para médica que prestava serviço
Decisão liminar deve ser cumprida no prazo máximo de 180 dias, do contrário o requerido será penalizado com multa diária