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Mãe ganha na Justiça direito de receber R$ 100 mil de indenização após filho ser morto durante perseguição policial
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará ao pagamento
Caso Monark: TJDFT nega indenização por entender que caso deve ser analisado sob a ótica do dano moral coletivo
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido de indenização
Em decisão provisória, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a
Homem deve indenizar a vítima por ofensas e agressões A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O Estado da Paraíba foi condenado na obrigação de proceder obras de reforma/construção da estrutura física da Escola Estadual Hortênsio
A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo Juízo da Comarca
Município de Itaú deve regularizar atendimento e estrutura em unidades básicas de saúde
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por maioria de votos, mantiveram sentença da 2ª Vara da Comarca de Apodi que
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Amaury Moura Sobrinho, manteve a condenação aplicada
O Pleno do TJRN suspendeu os efeitos do artigo 2º da Lei Municipal de nº 2.005/2022, promulgada pela Câmara Municipal
Movimentações na carreira já efetivadas e previstas em leis anteriores devem ser mantidas
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram o que foi decidido, em primeira instância, pela
Entendimento do Supremo Tribunal Federal foi ressaltado em julgamento do Pleno do TJRN a respeito do tema foro privilegiado. Os
Em retomada de julgamento de processo que envolve discussão sobre área onde está localizado o Asilo Padre Cacique, em Porto