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Filhos menores de falecido poderão levantar valores previdenciários módicos depositados em poupança
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Uma candidata ao cargo de Técnico Bancário Novo da Caixa Econômica Federal (CEF) que foi excluída do certame por ser
Concedido HC por ser incompatível prisão preventiva e regime semiaberto fixado em sentença
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento
Instrutora de boxe não necessita de registro em Conselho de Educação Física para exercer a profissão
Para Terceira Turma, legislação não enquadra a atividade como privativa da área A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 21 pessoas que se uniram para fraudar o Instituto Nacional
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um
O Ministério do Trabalho e Emprego deve reexaminar o pedido de registro sindical do Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia
O salário mínimo legal corresponde ao valor salarial mais baixo que se pode pagar a um empregado no mercado de
Plataforma de vendas na internet deve reembolsar consumidora por produtos não entregues
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda
Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e
Filhas de homem morto em acidente que teria sido causado por um trator devem ser indenizadas
A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Guarapari. Uma mãe, representando suas duas filhas menores de
Eles devem receber um total de R$ 30 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça