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O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, estendeu para todas as
As Cortes Superiores decidiram que, nos casos de morte de preso no interior de estabelecimento prisional, incide a responsabilidade objetiva
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus
Ex-PM que deu fuga a traficantes da Rocinha é condenado por homicídio triplamente qualificado em Macaé
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no Nordeste do estado, sob a presidência do
Paciente é submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal e será indenizada em R$ 20 mil
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença
Uma aposentada conseguiu liminar de urgência com a determinação para que um plano de saúde autorize, de imediato, a internação
A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de
Município de Araricá não é obrigado a divulgar relação nominal de alunos da Educação Infantil
A lei do município de Araricá que determinava ao Executivo divulgar a relação nominal dos alunos ocupantes das vagas de
Quatro homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rio Grande pelo homicídio de Rodrigo de Souza Maltech,
Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola municipal de Chapecó, no Oeste, foi condenada pelo crime de
Uma decisão da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou à prisão três pessoas atuantes em uma
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do