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Um homem foi condenado a 19 anos de reclusão pela morte da mulher com quem mantinha relacionamento, consideradas as agravantes
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um homem condenado pela prática de
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN
Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante no norte do Estado
Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Prática é típica do Direito Marítimo. A 4ª Vara Cível de Santos reconheceu a validade da cobrança à vista da
Para os seis ministros que votaram na sessão desta quarta-feira (12), a lei do Rio de Janeiro é desproporcional e
A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora,
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência
Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da