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A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia A Subseção II
Empresa de moda é condenada por submeter trabalhadores bolivianos a condições degradantes
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia A Primeira Turma do
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Turma, entendeu que não é ato de improbidade administrativa a
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul)
Condenado por importação ilegal de 7350 garrafas de bebidas alcoólicas vai prestar serviços comunitários
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 52 anos preso em flagrante
A Justiça Federal de Cascavel condenou um homem a mais de 10 anos de prisão por tentativa de assassinato a
A 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou pedido de uma instituição de ensino para considerar inexistente a relação
Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa do porteiro de um hospital de Uberlândia que praticou ato
Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de
Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho
Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pedido de reparação
Consumidora ganha na Justiça estadual direito à indenização após cobrança irregular da Enel
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou irregular a cobrança efetuada pela Companhia