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Os Juizados Especiais Federais (JEF) não tem competência para julgar a ação em que a autora pede a realização de
Adicional de 25% sobre o valor do benefício para assistência permanente não vale para aposentadoria por idade rural
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto
Estabelecimentos prisionais devem garantir a prestação de serviços médicos aos presos inclusive o pronto atendimento
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou que a administração da Penitenciária Federal de Rondônia submeta
INSS terá que pagar 25 mil reais de indenização por suspender aposentadoria sem justificativa
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por dano moral
A Justiça Federal concedeu a uma empresa de transporte de mercadorias em geral, o que inclui medicamentos, liminar para não
Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora
A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso, sem caracterizar tempo à disposição do
Mantida condenação de distribuidora que não realizou compensação da energia solar nas faturas
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, 1ª Turma Recursal manteve somente a condenação para empresa corrigir as cobranças, afastando a
Jurados entenderam que não havia provas suficientes da autoria do crime; Ministério Público informou que recorrerá da decisão O Tribunal
Vítima dormia com a neta, filha do réu, quando foi atacada; júri ocorreu nesta quarta (16), em Maceió O Conselho
Leonardo Wagnner teve a perda do cargo declarada; outro réu do processo, Artur Rangoussis, também foi condenado O Conselho de
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou, nessa segunda-feira, 14/11, o réu Francisco das Chagas de Oliveira a
Devido à situação, o autor teria sido desclassificado de algumas provas classificatórias para os Jogos Olímpicos. Um atleta olímpico, campeão