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Assegurado o direito de matrícula em universidade a aluno que apresentou documentação equivocada no ato da inscrição
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito de um
A 8ª Vara de Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma empresa a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira,
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou o retorno dos autos de uma Reclamação
Demanda julgada na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco considerou decisões de tribunais superiores e o direito constitucional
O Juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou a sete e dez anos de prisão, respectivamente, dois homens pelo assalto
A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra. Uma usuária de transporte coletivo, que afirmou ter
Companhia elétrica deve indenizar morador que teve eletrodomésticos danificados devido a apagão
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz. Um morador
Tribunal mantém termos fixados em acordo homologado
Decisão em ação de execução tem caráter de título executivo A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
Casal, que é adepto da educação domiciliar, precisará apresentar comprovante escolar Os pais de duas crianças, de 7 e 8
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e
Caso Anielle: réu é condenado a 33 anos e quatro meses pelos crimes de homicídio e estupro
O réu, José Alex da Silva, foi considerado culpado pelos jurados e juradas que compõem o 1º Tribunal do Júri