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O Tribunal Pleno do TJRN não acatou os pedidos de revisão criminal, movidos pela defesa de um homem, condenado a

Estudante concluinte do ensino médio em Natal ganhou uma ação judicial ajuizada contra uma companhia aérea e será indenizada no

O Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão, Eduardo Pereira Lima Zanini, indeferiu pedido de tutela

O juízo da 2ª Vara da comarca de Urussanga condenou um homem por estupro de vulnerável praticado contra três alunas

Um condomínio do Vale do Itajaí precisará demonstrar ao juízo de origem ter concluído as obras de isolamento acústico em

Para matar o integrante de uma facção rival, um homem elaborou um perfil falso de mulher em rede social e

O juízo da Vara Criminal da comarca de Mafra condenou um homem a 11 anos e um mês de prisão,

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou a condenação de motorista que causou a morte

Penas fixadas em mais de 16 anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

Requerente não comprovou hipótese de isenção tributária. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autor pretendia permanência na elite do Campeonato Paulista. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça da São

A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista LEX de Direito Administrativo, nos termos

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