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JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não
A parte poderia ter apresentado recurso ordinário no Tribunal Regional A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
Concluinte de curso superior tem direito de cursar disciplina concomitantemente com outra que é pré-requisito
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de um
É devido o auxílio-doença para o segurado do INSS em caso de comprovada incapacidade e cumprida a carência legal
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia decidiu manter a sentença que acolheu o pedido de auxílio-doença ao julgar o recurso
Em ação de consignação em pagamento, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso negou o
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a liberação de uma motocicleta
Conselhos de Fiscalização Profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo MEC
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
INSS é condenado a fornecer prótese adequada a beneficiário que teve perna amputada em acidente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a fornecer prótese para um trabalhador que sofreu amputação da perna
JFPR firma acordo com Secretaria de Educação e do Esporte para cumprimento de penas alternativas
A Seção Judiciária do Paraná firmou acordo de cooperação com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do
Seguem suspensas as obras de pavimentação da Rua João Luiz Filho, que atravessa as Terras Indígenas Pindoty e Tarumã, no
Nota de decretação de falência da empresa Indeal
A 7ª Vara Federal de Porto Alegre foi comunicada hoje da decretação da falência da empresa INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS
Município de Barra do Ribeiro (RS) terá que aplicar verbas na saúde dos povos indígenas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o município de Barra do Ribeiro (RS) faça a aplicação