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Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser transferidos para o de medicina
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou
Justiça Federal de Cascavel condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil
A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção,
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou três homens por atos de improbidade administrativa. Eles terão que devolver ao
A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos,
Turma Recursal do Paraná aceita pedido de renúncia de benefício previdenciário por idade
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a recurso contra sentença que julgou improcedente um pedido de
Empresa de iluminação indenizará trabalhadores e familiares contaminados por mercúrio e outras substâncias tóxicas
Por maioria de votos, a 17ª Turma condenou em ação civil pública a Havells Sylvania Brasil Iluminação Ltda a indenizar
Réu deverá indenizar os familiares da vítima em R$ 286.200,00; julgamento ocorreu nessa terça (25), no Fórum da Capital O
Indenização por danos morais foi fixada em R$ 2.500,00; decisão é do 5º Juizado Especial da Capital O 5º Juizado
Os Desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram a sentença que utilizou, além de outras provas, o testemunho indireto de pessoas que não presenciaram
Realocação e atraso em viagem causam transtorno a passageiro A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça mantém condenação de homem por injúria racial e ameaças contra vizinhos
Mantida condenação de um homem por injúria racial e ameaça contra moradores de Tangará da Serra. A decisão do Tribunal