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Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado
Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e
Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a
Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob apreciação em sessão virtual extraordinária. O Supremo Tribunal Federal
STF valida assentos para pessoas com obesidade em espaços culturais e transporte coletivo no PR
Para o Plenário, a lei garante ocupação digna e confortável às pessoas com obesidade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo
Segundo o colegiado, os recursos repassados às APPs não podendo ser remanejados para o pagamento de dívidas trabalhistas. O Supremo
Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a
Justiça gratuita para um litisconsorte não afasta solidariedade no pagamento de honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao
A pausa é prevista na CLT para quem trabalha em baixas temperaturas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A 6 Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) analisou uma apelação que envolveu o equívoco da mãe de
Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado tem direito a depósito para o FGTS
Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas
Feriado do Dia do Evangélico instituído por lei distrital não se aplica a órgãos públicos federais com sede no DF
O “Dia do Evangélico”, feriado instituído pela Lei Distrital 963/1995, é apenas para a esfera distrital, e não se enquadra
A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos,