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A juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão de Eugino Moreira da Silva,
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que o DF disponibilize transporte individualizado à paciente que está
Quem tem dívidas tributárias pode resolver a situação por meio de acordos mediados e incentivados pelo Poder Judiciário, quando autorizado
A 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, determinou que o Município de Brejinho efetue a nomeação e
A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recursos interpostos por um plano de saúde e pelos familiares de
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido, movido por uma servidora estadual, que consiste no direito subjetivo à promoção
Levado ao Tribunal do Júri da Comarca de Sapiranga nessa quarta-feira (5/10), um réu acusado de homicídios foi considerado inimputável,
Cúmplice das agressões do companheiro. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri
Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo condenou homem
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais atípicas no âmbito
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que
Configurada falha na prestação de serviço. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve