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O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a empresa A.G. Figueiredo Marques Festas e Eventos EIRELI a restituir o
Nesta terça-feira, 1º/10, o Juiz Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
Casal é condenado por não devolver cão a vizinhas
Decisão considerou transtorno causado a família pela falta do animal O juiz Emerson Marque Cubeiro dos Santos condenou, em decisão
A simples insatisfação ou constrangimento pessoal, sem a demonstração de repercussões mais profundas e objetivas, não gera indenização por dano
Autonomia da universidade não é ilimitada ou incondicional e se limita ao atendimento de fins específicos O Judiciário acolheu pedidos
Promotoria considerou falta de elementos que comprovassem o crime e sustentassem a condenação do réu Jurados do 1º Tribunal do
Valores de fianças estipuladas a torcedores poderão servir para reparação de prejuízos Na segunda-feira, 30 de setembro, o juiz da
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de primeira instância que negou o pedido
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a devolução da taxa de inscrição devido ao cancelamento
Funerária causa constrangimento à família de falecido e deve indenizar por danos morais
A Justiça determinou que uma funerária indenize por danos morais no valor de R$ 15 mil a cada autor do
TJRN mantém sentença que não vê responsabilidade da CAERN e do Estado por esgotamento de açude em Lucrécia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, ao julgar um recurso de apelação, a denegação dos pedidos de
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em recurso repetitivo (REsp