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Um ex-vice-prefeito do município de Imbituba foi condenado por improbidade administrativa, em razão de ter acumulado a função no Executivo
O Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de uma mulher que buscava seguir no cumprimento de pena
O juízo da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital decretou a prisão preventiva de um homem preso em flagrante
Em audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (8/1), o juízo da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital converteu a
Segunda vítima foi socorrida e sobreviveu. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Reparação por danos morais fixada em R$ 200 mil. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) determinou a liberação de até 20%
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a titularidade de modelo de utilidade concedida pelo Instituto Nacional
“É possível a concessão de auxílio-reclusão durante o período em que o instituidor do benefício esteve em regime fechado, porém
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos
Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a