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Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas. A Procuradoria-Geral da República
Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área
O argumento é que a norma estabelece contrapartidas rígidas para a concessão do benefício. Entidades do terceiro setor ajuizaram Ação
Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
Texto será debatido em audiência pública em 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas O uso
Justiça Federal publica cartilha com informações para pessoas com precatórios a receber em 2024
O Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais prepararam um guia para tornar mais fácil e seguro o
Cejusc de Natal faz acordo de R$ 2,5 milhões para vítima de acidente de trabalho ocorrido há 12 anos
Uma ação, com mais de 12 anos, envolvendo acidente de trabalho, foi finalizada com uma conciliação no Cejusc-Natal no valor
Por contrariar tese firmada no STF, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso rejeitou o pedido de bloqueio dos valores
A decisão ressalta que a companhia aérea é obrigada a custear despesas de comunicação, acomodação e alimentação a favor do
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a rede de supermercados Cometa
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a G.B. Samambaia Comércio
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Associação Uzze de Benefícios Mútuo dos Proprietários de
Decisão da Turma Recursal confirmou pagamento de R$ 12 mil, com correção A Turma Recursal Exclusiva do Juizado Especial Cível
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da