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Reparação por danos morais também foi fixada. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Pena de 12 anos e 10 meses de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a
Um homem, proprietário de um Rifle Winchester 44, um Revólver HO 38 e um Revólver Taurus 38, todos devidamente registrados
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou a empresa de telecomunicações Oi
A juíza do Trabalho Natália Luiza Alves Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa
Portaria exige acordo coletivo para permitir trabalho no setor O Plenário aprovou, por 301 votos favoráveis e 131 contrários, regime
Por maioria, a Corte entendeu que norma do CNMP contraria o regime constitucional de subsídio. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Entendimento do STF assegura a liberdade de expressão e veda a censura prévia. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo
Para o Plenário, não ficaram demonstradas quais ações a então senadora teria praticado para favorecer a Odebrecht. Por unanimidade, o
A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSaúde O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, no dia
Ficou demonstrado que ela foi submetida a condições precárias de trabalho e alvo de grosserias. A Quinta Turma do Tribunal