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Relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por abuso de poder no 7 de setembro de 2022
Benedito Gonçalves identificou abusos de poder político e econômico nos eventos. Dois ministros votaram em seguida ao relator. Julgamento prossegue
Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal
Autor comprovou requisitos legais exigidos para a concessão do benefício A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que
Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de
Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma
Um técnico de manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes será indenizado em R$ 120 mil por não ter sido
Em maio de 2019, um soldador que realizava reparos na plataforma de embarque de um caminhão foi atingido pela rampa
Justiça acreana determina que plano de saúde pague indenização para paciente com esclerose múltipla
A proteção à saúde e à vida foi garantida à paciente no momento em que ela mais precisava da cobertura
Município de Manaus deverá disponibilizar mediador para aluno com Transtorno do Espectro Autista
Decisão liminar foi proferida considerando o direito constitucional à educação da criança. Decisão liminar da 2.ª Vara da Fazenda Pública
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, solidariamente,
Acusados de matar rapaz em praça pública e na presença de crianças são condenados pelo júri popular
O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou os réus Thiago Alves Carvalho a 23 anos de prisão e Kaio Roger