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Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro
Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu
Trabalhadora que teve seu direito de ir ao banheiro restringido recebe indenização por danos morais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente
O Poder Executivo sancionou sem vetos a Lei 14.657/23, a qual estipula que partes e advogados poderão se retirar de
Supremo tem cinco votos para afastar criminalização do porte de maconha para consumo próprio
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu
Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed –
Corte reduziu de seis para um mês a suspensão do Fundo Partidário ao partido Na sessão plenária desta quinta-feira (24),
Corte considerou pedido superado por decisão da Justiça Eleitoral, que aceitou denúncia de investigação criminal contra o político O Tribunal
Decisão foi unânime após constatação de falha grave por não abertura de conta bancária específica do candidato Por unanimidade, o
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho A Terceira
Brasileiro é autorizado a retornar ao território nacional sem o certificado veterinário internacional de seus animais
Um brasileiro que reside em Estocolmo, na Suécia, com sua companheira, garantiu o direito de ingressar no Brasil com seus