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Venda de produtos impróprios para consumo é crime. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por
Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”. O juiz Alfredo Massi, no período em que atuou na 1ª Vara
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de verbas a um trabalhador que atuou por cerca de dois
Para o STF, a sanção pode ser aplicada com base no sistema de valores e no código de ética militares.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve
A requerida teria afirmado que um posto de gasolina aumentou o valor da gasolina antes da data determinada. O juiz
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas. Por unanimidade,
Para o Plenário, a norma gaúcha está de acordo com as diretrizes e normas gerais estabelecidas pela União. O Plenário
A questão teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido