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Um caso de negligência e falta de segurança culminou em ação de danos morais no norte do Estado. Um município
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do
Indenização a responsável por benfeitorias não recai sobre terceiro que utiliza a área para comércio
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente a reintegração de
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a sentença que
Plenário acolheu manifestação da PGR de falta de justa causa para a denúncia de envolvimento em organização criminosa. O Plenário
Decisões da ministra Cármen Lúcia aceitaram em parte o pedido da defesa do tenente-coronel e do coronel, convocados para prestar
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu ao militar Jorge Eduardo Naime Barreto o direito ao silêncio
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida A Quinta Turma do Tribunal Superior