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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Fazenda Nacional (FN)
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua
Para a maioria do colegiado, a defesa deve ter acesso às declarações dos colaboradores que envolvam o acusado e não
Plenário veda reajuste automático em carreiras do Tocantins com base em subsídio de ministro do STF
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais. O Plenário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331,
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou
Tribunal garante continuidade de processo para julgar irregularidades em imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida
Ao anular a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação para julgar irregularidades em imóvel do programa “Minha
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe a prorrogação do prazo de
Segue valendo a portaria interministerial que reduziu a cota de captura da tainha referente à frota industrial durante a safra
Dois proprietários de transportadoras são condenados por coordenar bloqueios de estradas com ameaça a motoristas
A 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do RS (JFRS) manteve a sentença que condenou dois proprietários de transportadoras por
Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”
Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo
A 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$ 35 mil de direitos trabalhistas ao trabalhador Um motorista de aplicativo de