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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que deixou animais de sua

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto por um policial militar que sofreu acidente

A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus em favor de um homem, preso preventivamente, sob acusação da

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