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Texto segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco
Supremo substitui prisão preventiva de agricultor por pagamento de fiança de R$ 300 mil
Ministro Gilmar Mendes não verificou razões para a manutenção da prisão e considerou a fiança meio eficaz para a garantia
Plenário reconheceu que a matéria está prevista na Constituição Federal e é de reprodução obrigatória pelos estados. Em decisão unânime,
Para o Plenário, o Legislativo estadual, com base nas peculiaridades locais, optou por estabelecer restrições mais severas à utilização de
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que o juízo da execução em São Paulo
Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe à Justiça Federal comum o julgamento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que acatou o pedido da família da mãe e
Funcionário público federal, pai de criança com deficiência, tem direito a horário especial de trabalho
Primeira Turma assegurou redução de jornada para 20 horas semanais sem exigência de compensação A Primeira Turma do Tribunal Regional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de
Justiça Federal concede indenização a moradora de Arvoredo afetada por rompimento de barragem em 2014
A Justiça Federal condenou a empresa Vacaro Irmãos Ltda. e dois réus particulares a pagarem R$ 15 mil de indenização
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou multa, no valor de R$ 162 mil, a ser paga