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Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social
União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral
Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal
A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tome providências para adequar a agência da autarquia,
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício
A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante
Autor do processo afirma que o réu estaria tentando afetar sua honra e integridade, em meio à disputa eleitoral do
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cem DF Clínica de Especialidades
Vítima da exposição deverá receber R$ 20 mil por danos morais A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Cliente foi negativado por dívida inexistente Uma locadora de veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por
A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Comarca de