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Norma de Marília não fere separação de poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação
O Tribunal do Júri de Gurupi, sob a presidência do juiz Jossaner Nery Nogueira Luna, condenou Eduardo Santos Cardoso, nesta
“Apesar dos inúmeros avanços alcançados desde o início do projeto (…), as incertezas associadas à disponibilidade hídrica, à demanda hídrica,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações
A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de ação contra pessoa que
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária A Subseção
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de
Para o Plenário, a lei de Rondônia é incompatível com as normas gerais sobre proteção do meio ambiente editadas pela
O ministro Alexandre de Moraes determinou também outras diligências em relação ao parlamentar, que teria postado informações falsas sobre ministros