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As criptomoedas não são passíveis de serem penhoradas, por falta de regulamentação das moedas digitais no âmbito do Banco Central
A vitória do ABC F.C, sobre o Tumtum, do Maranhão, pela Copa do Nordeste, garantiu passagem para a próxima fase
Faculdade que demorou mais de dois anos para entregar diploma deve pagar indenização por danos morais
A autora da ação obteve a aprovação em todas as disciplinas ministradas, concluiu o curso e colou grau em março
Na sentença da 4ª Vara Cível de Rio Branco foi considerado a situação do consumidor, que é idoso e tem
Nesta segunda-feira, 20/3, o Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT decretou a prisão temporária de um
Estudante arremessado para fora de transporte escolar em Mimoso do Sul deve ser indenizado
A porta lateral do veículo teria desprendido e caído na rodovia, ocasionando a situação. Um menor, representado por sua genitora,
Homem acusado de furtar cavalo em conceição do castelo deve pagar 2.500 reais a proprietário
O réu também teria abandonado o animal em sofrimento. Um homem acusado de furtar um cavalo e abandoná-lo em sofrimento
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização, por
Juizado afasta novamente integrante da Força Jovem que tentou ver Vasco x Flamengo no Maracanã
O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos estendeu o afastamento de Bruno Pereira Ribeiro, conhecido como Bruno Fet,
Criança terá direito a atendimento psicoterapêutico realizado no município em que reside
Uma criança com transtornos mentais obteve, após apreciação de ação judicial, a determinação para que seu plano de saúde autorize
Ismaele do Reis Raasch foi condenado à pena-base de 10 anos de reclusão por tráfico de entorpecente. Porém, em razão
Tribunal autoriza mãe de filha autista a ter jornada de trabalho reduzida sem alterar salário
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu permitir que a mãe de uma