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Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a afetação do Tema 1.042 dos recursos repetitivos. O colegiado

A desistência de candidato melhor posicionado no resultado de um concurso, quando ocorre com o certame já expirado, afasta o

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício

Ex-senador recebeu indevidamente R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal. Plenário do Supremo Tribunal Federal

Ministro André Mendonça levou em consideração possível usurpação da competência do STF. Caso envolve postagem com declarações sobre deputado Arthur

Ministro Gilmar Mendes não verificou razões para a manutenção da prisão e considerou a fiança meio eficaz para a garantia

​A extinção de ação de consignação de pagamento após o oferecimento de contestação, em razão da desistência do autor, permite

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais 1.995.213 e

​Em reunião realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (30), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) apresentou resultados do projeto

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa A Sétima Turma do

Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu A Fábrica de

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