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Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob

Testemunha se retratou e afirmou ter sido coagida a mentir sobre a jornada e as funções do trabalhador. Juiz aplicou

A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a G44 Brasil SCP a restituir R$ 56 mil a uma investidora que

Ministro Flávio Dino determinou que pagamento de dívidas da fundação siga regime constitucional dos precatórios O ministro Flávio Dino, do

A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como

Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos Resumo: – Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de dois professores

Uma sentença da 1ª Vara Federal de Maringá anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação do Tribunal Regional

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) destinou cerca de R$ 90 mil para a área de segurança pública

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre julgou parcialmente procedente uma ação civil pública acerca de um loteamento que está

Resumo: A 3ª Turma do TRT-RS manteve a justa causa de um auxiliar mecânico e negou seu pedido de indenização

Uma trabalhadora que realizava atividades de limpeza e conservação em uma escola pública do DF teve o direito ao recebimento

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