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Plenário define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar por critérios de razoabilidade e eficiência, respeitando o espaço
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso A Subseção I Especializada em Dissídios
Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo
Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar
Tribunal nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta segunda-feira (10) um
Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a ciência prévia da seguradora quanto à
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) após
Quinta Turma mantém condenação de casal por envio de cocaína para Dubai via empresa de entregas internacionais
Foram apreendidas embalagens com 2,5kg do produto ilícito em agências de São Paulo A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal
Ação que discute Fundo de Participação dos Municípios não precisa incluir todos os entes municipais do estado
A Justiça Federal negou um pedido da União para que todos os 295 municípios de Santa Catarina fossem incluídos em
Sentença proferida na 56ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve justa causa aplicada a técnico de enfermagem que filmou
Acordo no valor de R$ 291 mil celebrado no Cejusc1 beneficiará entidade de Parauapebas-PA
No último dia 5 de julho, a juíza supervisora em exercício do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Greve em Caxias do Sul: revisado percentual de efetivo mínimo a ser cumprido nas UTIs por profissionais da enfermagem
Nova decisão publicada na noite de sexta-feira (7) alterou o percentual de efetivo mínimo nas UTIs a ser cumprido pelos
