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Conduta extrapolou liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
Filha das vítimas sentenciada a mais de 61 anos. Tribunal do júri realizado na Comarca de Santo André condenou, na
Proibição fere direitos de gestantes. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Pena superior a nove anos de reclusão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Em julgamento, nesta terça-feira (13/6), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve a decisão de
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.161), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem
Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que arquivou uma
Na ação, o ex-presidente responde pela prática do crime de injúria por declarações contra a deputada federal Maria do Rosário.
Segundo o PV, a lei sobre as outorgas de florestas é imprecisa ao não proibir expressamente a ocupação de terras