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O Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luiz Gonzaga, Rodrigo Kern Faria, deferiu nessa segunda-feira
Acusada manteve xingamentos na presença de policiais. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Proposta permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos para bancar despesas como o Bolsa
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.095), estabeleceu que a
Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
Paciente era testemunha de Jeová e recusou transfusão de sangue, mas o hospital praticou o procedimento O juiz da 36ª
Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e
Segundo o Plenário, não há legislação específica com prévia dotação orçamentária e estudo de impacto financeiro e econômico. O Supremo
O relator aplicou a norma que prevê o prazo prescricional de cinco anos para a ação sancionatória do Tribunal de
A parlamentar tem 48 horas para entregar, voluntariamente, armamento e munições à Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá de reanalisar pedido feito por uma servidora com múltiplas deficiências para
Sobras de campanha deverão ser transferidas aos diretórios partidários ou ao Tesouro Nacional Termina nesta terça-feira (20) o prazo para