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Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária
Segundo a decisão do STF, a ratificação feita pela União também deve observar a função social da propriedade. O Supremo
Relator da matéria, o ministro André Mendonça concedeu mais 30 dias. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso
Ex-funcionária do Conselho Regional de Farmácia garante direito de receber seguro-desemprego
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma
Associação que atende crianças com câncer tem direito à imunidade de contribuição ao PIS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de imunidade tributária da Associação de Assistência em Oncopediatria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda as pensões
Justiça do Trabalho afasta estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura
Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido
A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 800,00 para a R$ 2 mil o
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma mulher que foi vítima de
O juízo da 23ª Vara Criminal da Capital negou, nesta quinta-feira (1º/12), o pedido para revogação das prisões preventivas de