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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu

Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma ordem de reintegração de posse que havia sido concedida em

A autonomia universitária não autoriza os estabelecimentos de ensino superior a tomarem decisões diferentes e conflitantes dentro da mesma instituição.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um

Dizem que o dinheiro move o mundo! Mas será que existe algo mais importante para alguém do que o amor

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeiro grau que deferiu pedido

Por falta de provas, a Terceira Turma do TRT-18 negou o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de uma trabalhadora

A 1ª Turma do TRT-18 deu provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) após um de

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São José a pagar

O Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta quinta-feira, 11/5, dois dos envolvidos no caso da bomba colocada

A 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou deputado distrital João Hermeto

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