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Homem apresentou documentos falsos. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do
Irregularidades aumentam risco de contaminação. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
A medida leva em conta a redução de casos e de mortes relacionados à doença A corregedora-geral da Justiça do
Cansado com a constante falta de água em seu loteamento, em cidade do oeste do Estado, um casal teve o
Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se “é cabível a
Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob apreciação em sessão virtual extraordinária. O Supremo Tribunal Federal
Para o Plenário, a lei garante ocupação digna e confortável às pessoas com obesidade. Por unanimidade, o Plenário do Supremo
Segundo o colegiado, os recursos repassados às APPs não podendo ser remanejados para o pagamento de dívidas trabalhistas. O Supremo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que há solidariedade entre os litisconsortes sucumbentes na condenação ao