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A juíza titular da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo empregatício em contrato intermediado por pessoa

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um supermercado pague uma indenização por danos morais, no valor de

Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços Qual

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à pausa térmica para

Unidade judicial já recebeu, somente em 2023, mais de 2,5 mil processos para apreciação, sobre vários assuntos, como demandas previdenciárias,

A 13ª Vara Cível de Fortaleza declarou a nulidade de negócio jurídico firmado entre um empresário cearense e Marcel Mafra

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o MC Donalds deve indenizar

Decisão da 2ª Vara Criminal de Samambaia condenou os réus Eric Batista Neres, Cleverson Vítor Santana Oliveira e Lucas Souza

De acordo com a vítima, o acidente teria sido gerado por negligência do motorista. Uma empresa de transportes deve indenizar

A requerente procurou a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e contou que vem sendo agredida verbalmente pelo réu. A

Ele foi vítima de fraude ao tentar realizar transação A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da

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