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Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara
Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas
A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região
Justiça estabelece prazo de dez dias para empresa que opera no estacionamento do aeroporto desocupe a área
No momento em que encerrou a vigência do contrato e o réu foi notificado para a desmobilização da área, a
Crime ocorreu em 2021, no interior de uma fábrica de colchões onde réu e vítima trabalhavam para diminuir suas penas
A Eagle Proteção Mútua de Benefícios foi condenada a indenizar um motorista pela demora de 129 dias no conserto de
Um padre de uma paróquia de Sobradinho foi condenado a 44 anos e oito meses de prisão, por estupro de
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma mulher que sofreu um acidente ao se sentar em uma cadeira no
Clínica odontológica é condenada a indenizar cliente que teve maxilar fraturado durante tratamento
A sentença foi proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível da Serra. Uma mulher, que alegou ter sofrido uma fratura
Uma construtora de empreendimentos imobiliários terá que indenizar por danos morais no valor de R$ 6 mil um cliente que
A Cagepa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por irregularidades nas
A Justiça de Campina Grande decretou a prisão preventiva de M. A. O, acusado da prática de delitos com emprego
O Pleno do TJRN, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade, considerou que o Município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar,