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A 13ª Vara Cível de Natal condenou uma companhia aérea a restituir o valor de R$ 519,71, a título de
Um homem foi condenado a uma pena de 21 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo
Em Penha, no norte do estado, uma empresa do ramo de pescados bem como seus sócios, surpreendidos em uma fiscalização
Em São Bento do Sul, no norte do estado, um homem foi condenado a 19 anos e seis meses de
Novamente uma pessoa próxima e de confiança da família vitimou duas crianças com o crime de estupro, em Dionísio Cerqueira,
O juízo da comarca de Capinzal, no meio-oeste catarinense, decretou a prisão temporária de uma mulher suspeita de ter assassinado
Uma ex-secretária de saúde de município da Serra catarinense foi condenada pela Vara da Fazenda da comarca de Lages por
Reconhecida má-fé por parte da beneficiada. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
Houve um intervalo de cinco anos entre as duas ações A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor contra ato da Polícia Federal (PF) que
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do