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A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de serviço de entregas e o aplicativo Ifood, subsidiariamente, a pagar
Ação foi distribuída, por prevenção, à ministra Cármen Lúcia, relatora de outra ação sobre a matéria. O Partido Verde (PV)
Falta de fundamentação leva Sexta Turma a anular interceptações telefônicas da Operação Sevandija
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade das provas obtidas por meio de interceptações telefônicas
Advogado e seus representados são condenados a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade
Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,
A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Candidata não pode ter nota zero em prova de títulos por não ter anexado folha da carteira de trabalho exigida
Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado
Prova testemunhal convincente complementa prova material para fins de aposentadoria rural
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que¿a prova testemunhal convincente complementa o indício de
Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física e nem se inscrever no conselho da categoria
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se posicionou contra o recurso do Conselho Regional de Educação Física da
Indígenas são indenizados após serem impedidos de adquirir alimentos em supermercado de Diamante D’Oeste/PR
A Justiça Federal condenou o município de Diamante D’Oeste (PR) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a dois
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou hoje (21/9) o uso facultativo dos simuladores de direção na formação
Justiça confirma ato da Receita Federal para reexportar produto por tentar “burlar” aduana
A Justiça Federal do Paraná indeferiu liminar que visava impedir a reexportação (devolução ao remetente) de adaptador para recarga de