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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de um motociclista que pleiteava
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença de 1º grau sobre
Uma instituição de ensino superior da capital foi condenada a indenizar uma estudante em R$ 4 mil, a título de
Um pedido de habeas corpus em caráter liminar, feito pelo advogado de defesa do homem que jogou ácido em um
Penas fixadas em nove anos e oito meses. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Grupo não cumpriu plano de recuperação judicial. A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta quarta-feira
O Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína (TO) condenou, na tarde desta quarta-feira (21/9), dois acusados do assassinato do
A análise das liminares concedidas pelo ministro Fachin está ocorrendo na sessão virtual extraordinária que termina hoje, às 23h59. O
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou
Uma empresa de prestação de serviços foi condenada a pagar indenização por assédio moral a empregado transgênero por tratá-lo pelo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de