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Os temas abrangem a responsabilidade de provedores e as formas de retirada de conteúdos ofensivos. Os ministros Dias Toffoli e
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre
A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo não reconheceu o conflito de competência apontado pela rede varejista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada
O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de apelação, manteve a condenação de um soldado do Exército, condenado na primeira
A SDI-2 rescindiu sentença que limitava a condenação ao pagamento do adicional, e não da hora cheia A Subseção II
O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia A Primeira Turma do
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na 3ª Turma, entendeu que não é ato de improbidade administrativa a
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou dois professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 52 anos preso em flagrante
A Justiça Federal de Cascavel condenou um homem a mais de 10 anos de prisão por tentativa de assassinato a