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Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os
Supremo limita reeleições sucessivas de mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
Foi aplicada a tese consolidada em outros processos de que só é possível uma reeleição. O Supremo Tribunal Federal (STF)
Análise de recurso sobre piso de agentes comunitários de saúde prossegue na próxima semana
Recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se o piso se aplica aos agentes estatutários dos estados, do DF e dos
Supremo afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão
Por unanimidade, o colegiado concluiu que não há omissão legislativa em relação à regulamentação de dispositivo constitucional sobre a matéria.
Marco temporal: STF retomará julgamento de demarcação de terras indígenas em 7 de junho
A ministra Rosa Weber fez o anúncio na abertura de fórum sobre demandas dos povos indígenas, organizado pelo Conselho Nacional
Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (19), o conselheiro Henrique Manoel Fernandes
A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente do Exército, réu na Justiça Militar da União (JMU),
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a decisão que deferiu a extensão do
Antecipada colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a
