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Crimes de roubo e extorsão qualificada. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Laudo técnico indicou problemas construtivos e de manutenção. A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF)
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação
No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, de R$ 3.480,00 para R$ 10 mil, o valor da fiança
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil