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Plenário decidiu que inelegibilidade por desincompatibilização não alcança a participação em conselhos deliberativos de autarquias estaduais Os ministros do Tribunal
Tribunal mantém condenação por ausência de pessoas negras em guia de padronização visual
A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
Médica residente garante o direito de prorrogação de período de carência do pagamento do financiamento estudantil
Uma estudante de Medicina garantiu o direito à extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil firmado com
Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal
Investigação aponta que produto seria utilizado para refino de cocaína na Bolívia O desembargador federal José Lunardelli, da Décima Primeira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de liminar da empresa Empanadas Argentinas Indústria de Alimentos Ltda.
Fábrica da Coca-Cola terá que reintegrar operador de produção vítima de discriminação por doença ocupacional
Um operador de produção da Norsa Refrigerantes(Coca-Cola Company), teve anulada sua dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. O empregado,
Reconhecida nulidade de contrato de menor aprendiz. Trabalhadora exercia atividade insalubre
O Juízo da Vara do Trabalho em Ceres (GO) declarou o vínculo trabalhista de uma menor aprendiz com uma empresa
A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, deferiu indenização por danos morais a uma trabalhadora em razão de a
Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência
Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50%
Para o juiz Carlos Bruno, repasse não ocasionará lesão à ordem pública, uma vez que a verba já possui dotação
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri de Planaltina recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e
