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A magistrada entendeu que as provas apresentadas deixam claro que o produto estava impróprio para consumo. Dois moradores de São
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a suspensão de atividades que possam prejudicar ou retirar vegetação de
O município de Sobrado deverá adequar o atendimento educacional especializado para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais de
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a adoção de medidas, por parte
A Câmara Criminal do TJRN manteve condenação, imposta a um homem, preso por tráfico de drogas, praticado no bairro de
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade, confirmando liminar anteriormente deferida, determinou a um plano de
A Câmara Criminal não deu provimento a um novo recurso, movido pela defesa de um homem, preso por tráfico de
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Um município do norte do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, em
Acusada ofendeu um dos filhos do namorado. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo