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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio-reclusão

A negativa de estender o benefício da meia-entrada aos estudantes de todo o país é indevida e abusiva A 2ª

Decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e foi considerado que o consumidor se internou em unidade hospitalar

De acordo com os autos, dias antes do homicídio, réu abordou a vítima de forma insistente durante evento e levou

A autora teria conseguido a bolsa por meio do sistema SISPROUNI após prestar o ENEM. Uma estudante de enfermagem, que

A vítima teria sofrido traumatismo craniano grave e entrado em coma, ficando internada por dez dias. Uma mulher, que teria

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou Proposição nº 2/2022, de autoria do corregedor-geral da Justiça,

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por ter

O município de Boqueirão deve pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 2.500,00, em decorrência de um acidente

A 23ª Vara Cível do Rio condenou a Petrobras a pagar um total de R$ 701.252,51 a Ocyan, braço de

O Pleno do TJRN acatou, parcialmente, as argumentações do Ministério Público e declarou como inconstitucional o artigo 4º da Lei

Com a suposta justificativa de que cobraria uma dívida de R$ 200, um homem invadiu a residência de um idoso,

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