O Plenário aplicou à categoria o mesmo entendimento adotado em relação aos demais integrantes das carreiras da AGU. Assim como

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes no sentido de não referendar a liminar. Por maioria, o Plenário do

De acordo com a decisão do ministro, a posse de armas deve ser autorizada apenas para quem tiver efetiva necessidade.

A penhora de bem de família mantido em condomínio é possível, caso um dos condôminos exerça seu direito de executar

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de

É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público

Sem matrícula própria no registro de imóveis, elas são impenhoráveis A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a

O banco não questionou a matéria no momento processual adequado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão

Ainda que não haja previsão no edital do vestibular, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

O desrespeito ao prazo de 30 dias para julgar auto de infração lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um homem que havia sido condenado pelo crime

Bancário era responsável pela documentação e liberação de pagamentos do benefício A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª